Nova regra do FGTS facilita uso no financiamento e amplia acesso à casa própria

Por E.M. Foco - 01/12/2025

A recente unificação das regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o crédito imobiliário, aprovada pelo Conselho Curador em novembro de 2025, impulsionou mudanças importantes no setor habitacional brasileiro e trouxe maior previsibilidade para famílias e instituições financeiras.

Quais mudanças o FGTS traz ao crédito?

A mudança essencial foi a remoção da restrição referente à data de assinatura dos contratos de financiamento, nivelando os direitos de todos os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Agora, qualquer contrato pode contar com o FGTS para amortização, compra de imóveis ou abatimento de parcelas, desde que respeite o limite de R$ 2,25 milhões.

Essa alteração beneficia especialmente famílias com rendas superiores a R$ 12 mil nos principais polos urbanos, tornando possível uma gestão financeira mais estratégica do orçamento familiar e facilitando o acesso à casa própria em mercados valorizados.

Que efeitos sociais e econômicos surgem?

A decisão trouxe impactos positivos que vão além do mercado imobiliário, ampliando a liquidez dos bancos e incentivando a atividade econômica em setores ligados à construção civil e materiais de construção. O aumento na oferta de crédito também contribui para estimular a geração de empregos e a arrecadação de impostos.

Confira abaixo como essa medida pode favorecer o mercado e a sociedade:

• Geração de empregos: O setor da construção civil tende a contratar mais trabalhadores, o que contribui para a redução do desemprego, especialmente nas capitais.
• Mais imóveis disponíveis: O crédito facilitado deve resultar em novos empreendimentos residenciais, tanto populares quanto de alto padrão.
• Condições de financiamento melhores: Com mais liquidez, é possível haver queda nas taxas de juros, tornando o financiamento mais acessível.
• Estímulo à inovação: Incorporadoras podem investir mais em tecnologia e sustentabilidade em novos projetos, ampliando a qualidade dos imóveis ofertados.

Como usar o FGTS no financiamento?

Para aproveitar os benefícios, é fundamental analisar se o contrato se enquadra no SFH e se o valor não ultrapassa R$ 2,25 milhões. Também é importante avaliar o saldo do FGTS disponível e esclarecer os critérios diretamente junto às instituições financeiras.

A seguir, veja os passos recomendados para quem deseja utilizar o FGTS no financiamento imobiliário de forma eficiente e estratégica:

1. Confirme se o contrato está sob o SFH e dentro do valor de até R$ 2,25 milhões.
2. Analise o saldo do FGTS para amortização, compra ou abatimento de parcelas.
3. Consulte seu banco para verificar procedimentos e condições para uso do fundo.
4. Realize simulações para comparar condições de diferentes bancos, otimizando o uso do FGTS.

Quais são os ganhos para famílias e empresas?

Ao trazer previsibilidade e eliminar tratamentos distintos segundo datas contratuais, a unificação responde a antigas demandas de seguridade do setor. Isso permite que o planejamento financeiro das famílias seja mais eficiente, dinamizando o acesso à moradia e estimulando o desenvolvimento econômico nacional.

Além disso, as empresas do setor imobiliário também ganham com maior clareza e segurança jurídica, podendo planejar lançamentos e investimentos de longo prazo com mais confiança.