Governo prevê novas moradias do Minha Casa Minha Vida para regiões afetadas

Por O Povo - 22/09/2025

O programa Minha Casa Minha Vida consolidou-se como uma das principais iniciativas de habitação social do Brasil. Desde a sua criação, tem como propósito reduzir o déficit habitacional e assegurar moradia digna a famílias em condição de vulnerabilidade. Ao longo dos anos, foi adaptado para atender diferentes realidades, incorporando novas linhas de financiamento e expandindo seu alcance. Atualmente, além de facilitar o acesso à casa própria, também contempla famílias desabrigadas por desastres naturais ou por impactos diretos de obras públicas federais.

Essa evolução reforça a compreensão de que a moradia é mais do que um bem material: trata-se de um direito fundamental e um dos pilares da cidadania. As medidas mais recentes anunciadas pelo Ministério das Cidades mostram que o programa continua sendo essencial no enfrentamento das desigualdades sociais.

Moradias emergenciais para famílias desabrigadas

Entre as novas medidas, o governo autorizou a construção de 396 unidades habitacionais destinadas a municípios que decretaram emergência ou calamidade. Os empreendimentos estão vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial e têm como objetivo atender, com prioridade, famílias que perderam suas casas em eventos extremos.

Paracatu, em Minas Gerais, será o município mais beneficiado nesta etapa, com 150 moradias no empreendimento Primavera. A situação de emergência foi decretada em fevereiro de 2025, após pragas afetarem gravemente a produção agrícola, trazendo prejuízos econômicos e sociais.

Outras localidades também serão contempladas. Rio do Sul, em Santa Catarina, receberá 24 unidades do Residencial Valdir Meinicke, e São Sebastião, em São Paulo, terá 30 novas casas no Conjunto Habitacional de Toque Toque Pequeno. Essas entregas reforçam o caráter emergencial do programa, voltado a restabelecer rapidamente condições mínimas de habitação para famílias em crise.

Expansão nacional das unidades habitacionais

O novo ciclo de contratações do Minha Casa Minha Vida prevê a construção de 110 mil moradias em áreas urbanas. A maior parte, cerca de 100 mil, será voltada ao atendimento geral de famílias cadastradas pelos municípios. As outras 10 mil unidades foram reservadas para situações específicas, como emergências climáticas e desastres, garantindo que o programa consiga responder tanto a demandas estruturais quanto a cenários de urgência.

Além das calamidades, o programa também prevê atendimento a comunidades impactadas por obras públicas. Um exemplo é Itajaí, em Santa Catarina, onde 192 moradias serão construídas no Condomínio Tibério Testoni I. Essa medida busca compensar famílias deslocadas por empreendimentos federais, ampliando a função social da política habitacional.

Critérios e exigências para execução

Para que os projetos saiam do papel, é necessário que os municípios ou entidades responsáveis apresentem documentação técnica, jurídica e financeira que comprove a viabilidade das obras. O Ministério das Cidades avalia cada proposta e publica portarias autorizando a contratação conforme a disponibilidade do orçamento.

Dessa forma, o Minha Casa Minha Vida continua a se adaptar às necessidades do país, combinando o enfrentamento histórico do déficit habitacional com respostas rápidas a crises que afetam milhares de famílias em todo o território nacional.